Indenização por voo atrasado: saiba quando você tem direito e como agir

Indenização por voo atrasado

Nada mais frustrante do que chegar ao aeroporto e descobrir que seu voo foi adiado. Além do transtorno, os atrasos podem gerar custos extras e perda de compromissos importantes. A boa notícia é que, em muitos casos, o passageiro tem direito a indenização e assistência gratuita conforme a Resolução ANAC nº 400 e o Regulamento Europeu (CE) 261/2004.

Quando o passageiro tem direito à indenização?

Você pode ter direito a compensação se o atraso for de 3 horas ou mais na chegada ao destino final e a responsabilidade for da companhia aérea.

Entre as situações mais comuns:

• Atraso igual ou superior a 3 horas na chegada ao destino final;
• Perda de conexão devido a falha da companhia aérea;
• Problemas operacionais ou técnicos;
• Overbooking (preterição): embarque negado por excesso de passageiros.

Esses casos garantem ao passageiro o direito de reacomodação, reembolso integral ou indenização financeira.

Quais são os valores de indenização?

O valor da compensação depende da distância do voo e das normas aplicáveis:

Os valores são aproximados e podem variar conforme provas, legislação e decisão judicial.

Documentos necessários para solicitar sua indenização

Antes de iniciar o pedido, é essencial reunir os documentos e comprovantes:

• Cartão de embarque (digital ou impresso);
• Comprovantes de despesas com alimentação, transporte, hospedagem, etc.;
• Mensagens e e-mails da companhia aérea sobre o atraso ou cancelamento.

Esses materiais são indispensáveis para comprovar o dano e acelerar o processo de indenização.

Direitos garantidos pela Resolução ANAC nº 400

A legislação brasileira protege o passageiro com obrigações claras para as companhias aéreas:

• Atrasos superiores a 4 horas: assistência material, reacomodação ou reembolso integral;
• Cancelamento de voo: escolha entre reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte;
• Bagagem extraviada: reembolso de despesas e indenização;
• Overbooking: compensação financeira imediata e reacomodação garantida.

Além disso, o passageiro tem direito a informação clara e atualizada sobre o status do voo.

Passo a passo para reivindicar sua indenização

1. Documente o ocorrido: guarde tudo — bilhetes, mensagens e recibos.
2. Verifique seus direitos: consulte as regras da ANAC 400 ou o Regulamento CE 261.
3. Envie a solicitação: protocole o pedido diretamente com a companhia aérea.
4. Acompanhe o processo: monitore o andamento até a conclusão.

Se o pedido não for atendido, você pode buscar ajuda especializada para resolver o caso.

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Fontes:

• Resolução nº 400/2016 — ANAC
• Regulamento (CE) nº 261/2004 — União Europeia